Exp: 002 - PL 001/2024 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/01/2024 | Documento Anexado por pl | Download |
| 04/01/2024 | Protocolado em: 04/01/2024 | Download |
| 04/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/01/2024 | Emenda por Ver. Décio Romeu Hansen em: 24/01/2024 | Ver Tramitação |
| 24/01/2024 | Emenda por Ver. Yuri Campos, Ver. Douglas Bitencourt Homem, Ver. Jacob Paulo Immig, Ver. João Gabriel Rocha Dil em: 24/01/2024 | Ver Tramitação |
| 24/01/2024 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 24/01/2024 | Ver Tramitação |
| 24/01/2024 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 24/01/2024 | Documento Anexado por impacto | Download |
| 24/01/2024 | Documento Anexado por RGF | Download |
| 24/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/01/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 24/01/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 25/01/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 25/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2024 | |
| 29/01/2024 | Aprovado por Maioria em Sessão Extraordinária | |
| 29/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2024 | |
| 05/02/2024 | Sancionado em: 30/01/2024 | Download |