Exp: 008 - PL 004/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/01/2024 | Documento Anexado | Download |
12/01/2024 | Documento Anexado | Download |
12/01/2024 | Protocolado em: 12/01/2024 | |
12/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/01/2024 | |
24/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/01/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
05/02/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
05/02/2024 | Retirado por Executivo | Download |