Exp: 022 - EM 002/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 1/2024 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2024	Cadastrado no Sistema em: 24/01/2024	Ver Íntegra
24/01/2024	Protocolado em: 24/01/2024	Download
24/01/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/01/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/01/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
25/01/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
25/01/2024	Apreciação em Plenário em: 26/01/2024
29/01/2024	Aprovado por Unanimidade
29/01/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 007/2024
18/07/2024	Sancionado em: 30/01/2024	Download