Exp: 027 - EM 007/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 2/2024 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2024 |
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24/01/2024 | Protocolado em: 24/01/2024 | |
24/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/01/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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24/01/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
25/01/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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25/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2024 | |
29/01/2024 | Rejeitado por Maioria em Sessão Extraordinária |