Exp: 042 - EM 010/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 83/2023 ALTERA PARCIAMENTE O QUADRO I E II ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2024	Ver Íntegra
02/02/2024	Protocolado em: 02/02/2024
02/02/2024	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
07/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/02/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
19/02/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Aprovado
21/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2024	Download
18/07/2024	Sancionado em: 21/02/2024	Download