Exp: 040 - PL 007/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 05.04.90, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/02/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
02/02/2024 | Protocolado em: 02/02/2024 | |
02/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/02/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
19/02/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
19/02/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
21/02/2024 | Pedido de Vistas por Vereador Lucas Konrdörfer | |
27/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
28/02/2024 | Pedido de Vistas por Vereador Décio Hansen | |
05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
05/03/2024 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 05/03/2024 | Ver Tramitação |
19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
20/03/2024 | Pedido de Vistas por Vereador João Gabriel Dilkin | |
26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
26/03/2024 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 26/03/2024 | Ver Tramitação |
09/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
16/04/2024 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 16/04/2024 | Ver Tramitação |
30/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
02/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
17/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 061/2024 | Download |
17/05/2024 | Sancionado em: 16/05/2024 | Download |