Exp: 040 - PL 007/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 05.04.90, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/02/2024 Cadastrado no Sistema
02/02/2024 Documento Anexado por PL
02/02/2024 Protocolado em: 02/02/2024
02/02/2024 Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
07/02/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2024 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
19/02/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
20/02/2024 Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024 Pedido de Vistas por Vereador Lucas Konrdörfer
27/02/2024 Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024 Pedido de Vistas por Vereador Décio Hansen
05/03/2024 Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
05/03/2024 Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 05/03/2024
19/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024 Pedido de Vistas por Vereador João Gabriel Dilkin
26/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
26/03/2024 Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 26/03/2024
09/04/2024 Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
16/04/2024 Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024 Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 16/04/2024
30/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
02/05/2024 Aprovado por Unanimidade
17/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 061/2024
17/05/2024 Sancionado em: 16/05/2024