Exp: 061 - PL 009/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2024

Necessita Parecer da .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
09/02/2024	Documento Anexado por PL	Download
09/02/2024	Protocolado em: 09/02/2024
09/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/03/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
18/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024	Aprovado por Unanimidade
20/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/2024	Download
28/03/2024	Sancionado em: 26/03/2024	Download