Exp: 064 - PL 010/2024 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.736, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO EVETEC ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
16/02/2024	Documento Anexado por PL	Download
16/02/2024	Documento Anexado por ANEXO	Download
16/02/2024	Documento Anexado por ANEXO	Download
16/02/2024	Documento Anexado por ANEXO	Download
16/02/2024	Protocolado em: 16/02/2024
16/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2024	Documento Anexado por ata conselho	Download
07/03/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/03/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
11/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
18/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024	Aprovado por Unanimidade
20/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/2024	Download
17/07/2024	Sancionado em: 22/03/2024	Download