Exp: 086 - EM 012/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 111/2023 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 22/02/2024	Ver Íntegra
22/02/2024	Protocolado em: 22/02/2024
22/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/03/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
05/03/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
06/03/2024	Aprovado por Unanimidade
07/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024
18/07/2024	Sancionado em: 14/03/2024	Download