Exp: 110 - PL 012/2024 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$593.195,40 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/03/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
01/03/2024 | Protocolado em: 01/03/2024 | |
01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
06/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
07/03/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
11/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
12/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
13/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
13/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 031/2024 | Download |
20/03/2024 | Sancionado em: 19/03/2024 | Download |