Exp: 111 - PL 013/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº1.985 de 25 de abril de 2014, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
01/03/2024	Documento Anexado por PL	Download
01/03/2024	Protocolado em: 01/03/2024
01/03/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
06/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2024	Emenda por Ver. João Gabriel Rocha Dilkin em: 05/04/2024	Ver Tramitação
17/04/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/04/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
23/04/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
23/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024	Aprovado por Unanimidade
25/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2024	Download
26/04/2024	Sancionado em: 25/04/2024	Download