Exp: 113 - PL 015/2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.695, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/03/2024 | Download |
| 01/03/2024 | Protocolado em: 01/03/2024 | Download |
| 01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 06/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 07/03/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 11/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 12/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 13/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 031/2024 | Download |
| 20/03/2024 | Sancionado em: 19/03/2024 | Download |