Exp: 114 - PRE 001/2024 - REVOGA A RESOLUÇÃO 001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELO EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A RESOLUÇÃO 003, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 947/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES.

Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)