Exp: 115 - PL 016/2024 - Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Estância Velha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/03/2024	Ver Íntegra
01/03/2024	Protocolado em: 01/03/2024
01/03/2024	Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
06/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/03/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
11/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
18/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
19/03/2024	Emenda por Ver. Antônio Albino Worst Dilkin em: 19/03/2024	Ver Tramitação
02/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
23/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024	Pedido de Vistas por Vereador João Gabriel Dilkin
30/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
09/07/2024	Apreciação em Plenário em: 09/07/2024
10/07/2024	Aprovado por Unanimidade
10/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 096/2024	Download
17/07/2024	Sancionado em: 11/07/2024	Download