Exp: 131 - OGP 068/2024 - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 03/2024.ALTERA DISPOSITIVOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº09/2024.

Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
05/03/2024	Documento Anexado por MENSAGEM RETIFICATIVA	Download
06/03/2024	Protocolado em: 06/03/2024
06/03/2024	Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
13/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/03/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
18/03/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
20/03/2024	Aprovado por Unanimidade
20/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/2024	Download
26/03/2024	Sancionado em: 17/05/2024