Exp: 154 - PL 021/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO/EV DE ESTÂNCIA VELHA/RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 15/03/2024 | Documento Anexado por PLANO DE TRABALHO CONSEPRO | Download |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2024 | Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 22/03/2024 | Ver Tramitação |
| 25/03/2024 | Documento Anexado por anexo | Download |
| 27/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 28/03/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 01/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 01/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2024 | Download |
| 10/04/2024 | Sancionado em: 09/04/2024 | Download |