Exp: 161 - EM 014/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 16/2024 Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Estância Velha.
Proponente: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2024 |
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| 19/03/2024 | Protocolado em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 28/03/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 01/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Pedido de Vistas por Vereador João Gabriel Dilkin | |
| 30/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
| 09/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2024 | |
| 10/07/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 10/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 096/2024 | Download |
| 18/07/2024 | Sancionado em: 11/07/2024 | Download |