Exp: 164 - PL 023/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
19/03/2024	Documento Anexado por PL	Download
19/03/2024	Protocolado em: 19/03/2024
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
26/03/2024	Aguarda o fim do prazo para deliberação
09/04/2024	Documento Anexado por Legislativo Municipal	Download
10/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/04/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
15/04/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
15/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Aprovado por Unanimidade
17/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 52/2024	Download
29/04/2024	Sancionado em: 29/04/2024	Download