Exp: 174 - EM 015/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 21/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO/EV DE ESTÂNCIA VELHA/RS.
Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2024 |
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| 22/03/2024 | Protocolado em: 22/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 28/03/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 01/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2024 | Download |
| 18/07/2024 | Sancionado em: 09/04/2024 | Download |