Exp: 179 - PL 027/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024
26/03/2024 Protocolado em: 26/03/2024
27/03/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2024 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
01/04/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
01/04/2024 Apreciação em Plenário em: 01/04/2024
01/04/2024 Aprovado por Unanimidade
01/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 039/2024
05/04/2024 Sancionado em: 04/04/2024