Exp: 193 - PL 030/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
28/03/2024	Documento Anexado por PL	Download
28/03/2024	Documento Anexado por IMPACTO	Download
28/03/2024	Protocolado em: 28/03/2024
09/04/2024	Documento Anexado	Download
12/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/04/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
15/04/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
15/04/2024	Apreciação em Plenário em: 15/04/2024
15/04/2024	Aprovado por Unanimidade em Sessão extraordinária
15/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2024	Download
15/04/2024	Sancionado em: 15/04/2024	Download