Exp: 211 - PL 032/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2024 Cadastrado no Sistema
05/04/2024 Documento Anexado por PL
05/04/2024 Protocolado em: 05/04/2024
05/04/2024 Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
10/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2024 Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 17/04/2024
24/04/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
30/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
02/05/2024 Aprovado por Unanimidade
17/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Of nº 061/2024, Of nº 061/2024 e Of nº 061/2024
17/05/2024 Sancionado em: 16/05/2024