Exp: 211 - PL 032/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/04/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
05/04/2024 | Protocolado em: 05/04/2024 | |
05/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
10/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/04/2024 | Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 17/04/2024 | Ver Tramitação |
24/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
29/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
30/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
02/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
17/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Of nº 061/2024, Of nº 061/2024 e Of nº 061/2024 | Download |
17/05/2024 | Sancionado em: 16/05/2024 | Download |