Exp: 213 - EM 019/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 13/2024 Altera dispositivo da Lei Municipal nº1.985 de 25 de abril de 2014, e dá outras providências.
Proponente: Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2024 |
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| 05/04/2024 | Protocolado em: 05/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/04/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 23/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 25/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 57/2024 | Download |
| 18/07/2024 | Sancionado em: 25/04/2024 | Download |