Exp: 214 - PL 033/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.767, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/04/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
05/04/2024 | Protocolado em: 05/04/2024 | |
12/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
15/04/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
15/04/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
15/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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15/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2024 | |
15/04/2024 | Aprovado por Maioria em Sessão Extraordinária com voto contrário dos Vereadores Décio Hansen, Antônio Worst e Lucas Konrdörfer | |
15/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2024 | Download |
15/04/2024 | Sancionado em: 15/04/2024 | Download |