Exp: 228 - PL 035/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado por Matricula_37633 PL28 | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado por Laudo de Avaliacao 0042024_Comissao de Avaliacao dos Imoveis Municipais PL28 | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado por Parecer tecnico de avaliacao mercadologica PL 28 | Download |
| 12/04/2024 | Protocolado em: 12/04/2024 | |
| 12/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 23/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 23/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 25/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2024 | Download |
| 26/04/2024 | Sancionado em: 25/04/2024 | Download |