Exp: 229 - PL 036/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.546, DE 14 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
12/04/2024	Documento Anexado por PL	Download
12/04/2024	Protocolado em: 12/04/2024
12/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/04/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
23/04/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
23/04/2024	Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024	Aprovado por Unanimidade
25/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2024	Download
26/04/2024	Sancionado em: 25/04/2024	Download