Exp: 241 - EM 022/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 32/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 17/04/2024 |
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17/04/2024 | Protocolado em: 17/04/2024 | |
17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
23/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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29/04/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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30/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
02/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
02/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 61/2024 | Download |
18/07/2024 | Sancionado em: 16/05/2024 | Download |