Exp: 241 - EM 022/2024 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 32/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 17/04/2024
17/04/2024 Protocolado em: 17/04/2024
17/04/2024 Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
23/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
30/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
02/05/2024 Aprovado por Unanimidade
02/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 61/2024
18/07/2024 Sancionado em: 16/05/2024