Exp: 248 - OGP 174/2024 - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 05/2024.ALTERA DISPOSITIVOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº24/2024.

Redação OriginalDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoSancionado

Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
22/04/2024	Documento Anexado	Download
22/04/2024	Protocolado em: 22/04/2024
22/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
02/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/05/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
22/05/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
22/05/2024	Apreciação em Plenário em: 22/05/2024
22/05/2024	Aprovado por Unanimidade
27/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2024	Download
27/05/2024	Sancionado em: 24/05/2024	Download
27/05/2024	Sancionado em: 24/05/2024	Download