Exp: 258 - PL 040/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024	Ver Íntegra Download
24/04/2024	Protocolado em: 24/04/2024
24/04/2024	Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
02/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/05/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/05/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
28/05/2024	Apreciação em Plenário em: 28/05/2024
28/05/2024	Aprovado por unanimidade
29/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024	Download
10/06/2024	Sancionado em: 10/06/2024	Download