Exp: 259 - PL 041/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024 |
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24/04/2024 | Protocolado em: 24/04/2024 | |
24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2024 | |
02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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24/05/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
27/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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27/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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28/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
28/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
29/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024 | Download |
10/06/2024 | Sancionado em: 10/06/2024 | Download |