Exp: 259 - PL 041/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024
24/04/2024 Protocolado em: 24/04/2024
24/04/2024 Apreciação em Plenário em: 30/04/2024
02/05/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2024 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/05/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/05/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
28/05/2024 Apreciação em Plenário em: 28/05/2024
28/05/2024 Aprovado por Unanimidade
29/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024
10/06/2024 Sancionado em: 10/06/2024