Exp: 280 - PL 044/2024 - ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO I ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/05/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 03/05/2024 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
| 03/05/2024 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
| 03/05/2024 | Protocolado em: 03/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 27/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 29/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024 | Download |
| 06/06/2024 | Sancionado em: 05/06/2024 | Download |