Exp: 299 - PL 045/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/05/2024 | Documento Anexado por pl | Download |
| 17/05/2024 | Protocolado em: 17/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Emenda por Ver. Yuri Campos em: 22/05/2024 | Ver Tramitação |
| 27/05/2024 | Documento Anexado por IMPACTO | Download |
| 27/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 27/05/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária | |
| 27/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/2024 | Download |
| 04/06/2024 | Sancionado em: 03/06/2024 | Download |