Exp: 321 - PL 048/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DELCIO MAUER E REJANE MAUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
24/05/2024	Documento Anexado por PL	Download
24/05/2024	Documento Anexado por ANEXO	Download
24/05/2024	Protocolado em: 24/05/2024
24/05/2024	Apreciação em Plenário em: 28/05/2024
28/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/06/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
03/06/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
03/06/2024	Apreciação em Plenário em: 04/06/2024
04/06/2024	Aprovado por Unanimidade
05/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 081/2024	Download
10/06/2024	Sancionado em: 10/06/2024	Download