Exp: 330 - PL 050/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/05/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 03/06/2024 | Protocolado em: 03/06/2024 | |
| 03/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 05/07/2024 | Rejeitado por Unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça |