Exp: 345 - PL 051/2024 - ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N°2078 DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2024	Cadastrado no Sistema	Download
07/06/2024	Documento Anexado por PL	Download
07/06/2024	Protocolado em: 07/06/2024
07/06/2024	Apreciação em Plenário em: 11/06/2024
11/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/08/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
12/08/2024	Apreciação em Plenário em: 13/08/2024
13/08/2024	Retirado via Ofício: 368/2024 por Executivo Municipal	Download