Exp: 361 - PL 054/2024 - ACRESCE O § 4° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.425, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR EM ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024
Necessita Parecer da .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/06/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 14/06/2024 | Documento Anexado por IMPACTO | Download |
| 14/06/2024 | Protocolado em: 14/06/2024 | |
| 14/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/06/2024 | Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 19/06/2024 | Ver Tramitação |
| 24/06/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 24/06/2024 | Encaminhado à | |
| 24/06/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária | |
| 24/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2024 | Download |
| 28/06/2024 | Sancionado em: 27/06/2024 | Download |