Exp: 367 - ESG 001/2024 - Emenda Substitutiva Global Modificativa - PL 54/2024 ACRESCE O § 4° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.425, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAR EM ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Substitutiva Global (ESG)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/06/2024	Ver Íntegra
19/06/2024	Protocolado em: 19/06/2024
19/06/2024	Apreciação em Plenário em: 25/06/2024
24/06/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/06/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
24/06/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
24/06/2024	Apreciação em Plenário em: 24/06/2024
25/06/2024	Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária
24/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2024	Download
18/07/2024	Sancionado em: 27/06/2024	Download