Exp: 370 - PL 056/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.351, DE 17 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 21/06/2024	Ver Íntegra
21/06/2024	Protocolado em: 21/06/2024
21/06/2024	Apreciação em Plenário em: 25/06/2024
26/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/06/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
01/07/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
02/07/2024	Apreciação em Plenário em: 02/07/2024
03/07/2024	Aprovado por Unanimidade
03/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 094/2024	Download
17/07/2024	Sancionado em: 11/07/2024	Download