Exp: 371 - PL 057/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS COM SEDE EM ESTÂNCIA VELHA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/06/2024	Cadastrado no Sistema	Download
24/06/2024	Documento Anexado por PL	Download
24/06/2024	Protocolado em: 24/06/2024
08/07/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/07/2024	Rejeitado por Unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)