Exp: 383 - PL 058/2024 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.796, DE 27 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 28/06/2024	Ver Íntegra Download
28/06/2024	Protocolado em: 28/06/2024
28/06/2024	Apreciação em Plenário em: 02/07/2024
03/07/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/07/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
08/07/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
09/07/2024	Apreciação em Plenário em: 09/07/2024
10/07/2024	Aprovado por Unanimidade
10/07/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 096/2024	Download
17/07/2024	Sancionado em: 11/07/2024	Download