Exp: 412 - PL 060/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2024 Cadastrado no Sistema
19/07/2024 Documento Anexado por PL
19/07/2024 Protocolado em: 19/07/2024
29/07/2024 Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
30/07/2024 Documento Anexado por Oficio executivo
30/07/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/07/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
05/08/2024 Apreciação em Plenário em: 06/08/2024
06/08/2024 Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária
07/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2024
27/08/2024 Sancionado em: 07/08/2024