Exp: 412 - PL 060/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/07/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/07/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
19/07/2024 | Protocolado em: 19/07/2024 | |
29/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/07/2024 | |
30/07/2024 | Documento Anexado por Oficio executivo | Download |
30/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/07/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
05/08/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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05/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2024 | |
06/08/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária | |
07/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2024 | Download |
27/08/2024 | Sancionado em: 07/08/2024 | Download |