Exp: 431 - PCCJ 004/2024 - PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA 4º SESSÃO
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Pauta da Comissão de Constituição e Justiça (PCCJ)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2024 | Download |
| 01/08/2024 | Protocolado em: 01/08/2024 |