Exp: 564 - DCL 002/2024 - DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA DO EXERCÍCIO DE 2021.
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DCL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2024 | Download |
| 05/08/2024 | Protocolado em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 20/08/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 02/09/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 03/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária |