Exp: 589 - PLC 003/2024 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PARCIALMENTE AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 050/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, 098/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016, E 003/95 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2024	Cadastrado no Sistema	Download
16/08/2024	Documento Anexado por PLC	Download
16/08/2024	Protocolado em: 16/08/2024
16/08/2024	Apreciação em Plenário em: 20/08/2024
20/08/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/10/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
07/10/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
08/10/2024	Apreciação em Plenário em: 08/10/2024
11/10/2024	Emenda por Ver. João Gabriel Rocha Dilkin em: 11/10/2024	Ver Tramitação
11/10/2024	Pedido de Vistas por Vereador João Gabriel Dilkin
15/10/2024	Apreciação em Plenário em: 15/10/2024
15/10/2024	Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária
16/10/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 126-2024	Download
08/11/2024	Sancionado em: 25/10/2024	Download