Exp: 691 - PL 066/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS COM SEDE EM ESTÂNCIA VELHA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2024
Necessita Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/08/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
| 30/08/2024 | Documento Anexado por ANEXO PARTE 1 | Download |
| 30/08/2024 | Documento Anexado por ANEXO PARTE 2 | Download |
| 30/08/2024 | Protocolado em: 30/08/2024 | |
| 30/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 23/09/2024 | Rejeitado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça |