Exp: 820 - PL 078/2024 - Altera a afetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/10/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
25/10/2024 | Documento Anexado por Ata COGEDE 01-2024 | Download |
25/10/2024 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
25/10/2024 | Documento Anexado por LAU_ESV_07-24-R00 | Download |
25/10/2024 | Documento Anexado por LAU_ESV_08-24-R02 | Download |
25/10/2024 | Documento Anexado por LAU-ESV-14-24_terr-ari | Download |
29/10/2024 | Protocolado em: 29/10/2024 | |
29/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
29/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/10/2024 | Documento Anexado por Laudo | Download |
08/11/2024 | Retirado via Ofício: 444-2024 por Poder Executivo Municipal | Download |