Exp: 820 - PL 078/2024 - Altera a afetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2024 Cadastrado no Sistema
25/10/2024 Documento Anexado por PL
25/10/2024 Documento Anexado por Ata COGEDE 01-2024
25/10/2024 Documento Anexado por ANEXO
25/10/2024 Documento Anexado por LAU_ESV_07-24-R00
25/10/2024 Documento Anexado por LAU_ESV_08-24-R02
25/10/2024 Documento Anexado por LAU-ESV-14-24_terr-ari
29/10/2024 Protocolado em: 29/10/2024
29/10/2024 Apreciação em Plenário em: 29/10/2024
29/10/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2024 Documento Anexado por Laudo
08/11/2024 Retirado via Ofício: 444-2024 por Poder Executivo Municipal