Exp: 832 - PL 079/2024 - Altera o §2º do art. 7º da Lei Municipal nº2.572, de 22 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/10/2024 Cadastrado no Sistema
29/10/2024 Documento Anexado por PL
29/10/2024 Protocolado em: 29/10/2024
29/10/2024 Apreciação em Plenário em: 05/11/2024
06/11/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2024 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2024 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
11/11/2024 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
12/11/2024 Apreciação em Plenário em: 12/11/2024
13/11/2024 Aprovado por POR UNANIMIDADE
13/11/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 136-2024
27/11/2024 Sancionado em: 19/11/2024