Exp: 832 - PL 079/2024 - Altera o §2º do art. 7º da Lei Municipal nº2.572, de 22 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/10/2024 | Documento Anexado por PL | Download |
29/10/2024 | Protocolado em: 29/10/2024 | |
29/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2024 | |
06/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/11/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
11/11/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
11/11/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2024 | |
13/11/2024 | Aprovado por POR UNANIMIDADE | |
13/11/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 136-2024 | Download |
27/11/2024 | Sancionado em: 19/11/2024 | Download |