Exp: 833 - ELO 001/2024 - SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Proponentes: Ver. Jacob Paulo Immig (PP), Ver. Yuri Campos (PP) e Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2024 |
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29/10/2024 | Protocolado em: 29/10/2024 | |
29/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
29/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/10/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/11/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
04/11/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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05/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2024 | |
06/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
06/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
19/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade em Sessão Ordinária | |
27/11/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 22/11/2024 | Download |