Exp: 841 - PL 082/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, TELEVISÃO A CABO, BANDA LARGA, FIBRA ÓTICA OU OUTROS SERVIÇOS POR MEIO DE REDE AÉREA, A IDENTIFICAREM OS POSTES QUE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 31/10/2024	Download
31/10/2024	Protocolado em: 31/10/2024
31/10/2024	Apreciação em Plenário em: 05/11/2024
06/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/11/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
11/12/2024	Retirado por Vereador Antônio Worst	Download