Exp: 850 - EM 031/2024 - Emenda Modificativa Modificativa - PL 77/2024 DISCIPLINA O USO DO FUMO EM AMBIENTES FECHADOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/11/2024	Download
04/11/2024	Protocolado em: 04/11/2024
04/11/2024	Apreciação em Plenário em: 05/11/2024
06/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/11/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
25/11/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
26/11/2024	Apreciação em Plenário em: 26/11/2024
27/11/2024	Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária
27/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 141-2024	Download